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27/4/2024 -

15.01.24 - ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS INTERNAS DOS ESTADOS

Gostaríamos de divulgar, para que fiquem atentos sobre as alterações nas alíquotas internas de alguns estados a partir de 2024, segue abaixo por ordem de vigência:

TABELA DE NOVAS ALÍQUOTAS
Estado	Alíq. Anterior	Nova Alíquota	Vigência	Legislação
Pernambuco	18%	20,5%	01/01/2024	Lei nº 18.305/2023
Paraíba	18%	20%	01/01/2024	Lei nº 12.788/2023
Ceará	18%	20%	01/01/2024	Lei nº 18.305/2023
Tocantins	18%	20%	01/01/2024	Lei nº 4.141/2023
Rio Grande do Norte	20%	18%	01/01/2024	Lei nº 11.314/2022
Rondônia	17,5%	19,5%	12/01/2024	Lei nº 5.634/2023
Distrito Federal	18%	20%	21/01/2024	Lei nº 7.326/2023
Bahia	19%	20,5%	07/02/2024	Lei nº 14.629/2023
Maranhão	20%	22%	19/02/2024	Lei nº 12.120/2023
Paraná	19%	19,5%	12/03/2024	Lei nº 21.850/2023
Rio de Janeiro	18%	20%	20/03/2024	Lei nº 10.253/2023
Goiás	17%	19%	01/04/2024	Lei nº 22.460/2023

Se a sua empresa realiza operação com estes Estados, fiquem atentos aos parâmetros fiscais, a elevação das alíquotas de ICMS vai afetar:

* ICMS-ST;
* MVA Ajustada;
* DIFAL-ST; e
* DIFAL não contribuinte.

FONTE: ESCRITA CONTÁBIL